O texto também pretende desburocratizar a importação de substâncias presentes na maconha para fins medicinais, reorganizar o atendimento aos dependentes e definir formas de uso dos bens de traficantes.
Como exemplo, cita pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que identificou 16 pedras de crack como padrão de uso diário nas capitais: ou 80 pedras por cinco dias. O senador descartou que a ideia seja liberar o porte de drogas, que continua crime na proposta, mas minimizar a subjetividade na diferenciação entre usuários e traficantes. Na avaliação dele, acaba sendo influenciada por questões sociais e econômicas da pessoa pega com drogas.
O critério para a proteção do usuário foi incluído após solicitação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que sugeriu quantidade maior de drogas, para o consumo por até 10 dias, segundo o relatório.
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