As contas de luz no Ceará deverão ficar bem mais caras a partir do dia 22 de abril. Esta é a data em que entrarão em vigor as novas tarifas da Coelce, após a revisão tarifária que será aplicada neste ano. Ontem, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou audiência pública para discutir a proposta apresentada pela mesma, que prevê um aumento médio de 26,26%, no valor pago pelos cearenses pelo consumo de eletricidade.
A proposta entrou em consulta pública e, no dia 6 de março, será realizada sessão presencial da audiência em Fortaleza, que deverá ocorrer na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). De acordo com a Aneel, os índices finais somente serão conhecidos em abril, quando o assunto será deliberado pela diretoria da Agência, em Reunião Pública Ordinária. A revisão tarifária ocorre a cada quatro anos, em média. Diferentemente do reajuste tarifário anual, no qual a concessionária apresenta seu pleito de reajuste que é analisado pela Aneel, na revisão, é a própria agência que propõe os índices de aumento ou, se for o caso, de redução. Além deste aumento previsto, a agência reguladora ainda aplicará uma revisão tarifária extraordinária, que valerá para todo o Brasil e deverá entrar em vigor até março. Durante reunião pública extraordinária ontem, em Brasília, o diretor da Aneel relator do processo, André Pepitone, afirmou que parte significativa dos efeitos da revisão extraordinária, a que a Coelce terá direito, já está incorporada na proposta, incluindo gastos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que deixou de ser paga este ano pelo Tesouro Nacional. O fundo tem valores estimados em R$ 23,21 bilhões em 2015 e serão totalmente pagos pelos consumidores do País.
O impacto do CDE será, contudo, menor para o Norte e Nordeste. Pela regra, estas regiões cobrem 20% da conta, ficando os 80% restantes para os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O CDE foi criado em 2002 com objetivo de promover a competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral nacional nas áreas atendidas pelos sistemas interligados, além de promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional através do Programa Luz Para Todos (PLPT). De acordo com a Aneel, a revisão tarifária periódica é feita com dois cálculos. Um deles é a definição do Fator X, que é um índice fixado com o objetivo de repassar ao consumidor os ganhos de produtividade da concessionária decorrentes do crescimento do mercado e do aumento do consumo dos clientes.
*** Matéria completa no Diário do Nordeste.
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