Após mais de 20 anos de debates sobre
redução da idade penal no Brasil, a
Câmara Federal deverá votar, ainda
neste mês, texto que propõe
emenda à Constituição fixando a
maioridade em 16 anos.
A sessão na qual deveria ser votado
o relatório, na última quarta-feira,
foi suspensa após tumulto entre parlamentares e militantes contrários à medida.
Colocada na pauta de votação pelo presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), a PEC deverá ser apreciada o dia 30 de junho.
Segundo o trâmite do Congresso, caso seja aprovada na comissão, a proposta de
emenda deverá ser votada em dois turnos na Câmara, necessitando de 308 votos
para aprovação. Só então a medida segue para o Senado, onde será analisada e votada.
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