O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 14, substitutivo ao projeto do senador
José Serra (PSDB-SP), que aumenta de três para até 10 anos o período de internação
de menores de 18 anos condenados
por crimes hediondos, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O projeto não exclui a votação da proposta de emenda constitucional que reduz
a maioridade penal para 16 anos, em casos de crime hediondo.
Outro ponto incluído por Pimentel foi uma proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG),
que altera o Código Penal, agravando e, em alguns casos, até duplicando a pena
do adulto que cometer crime acompanhado de menor de 18 anos ou que induzir o
adolescente a cometê-lo. A pena do adulto será de dois a cinco anos de prisão e poderá
ser dobrada em casos de crime hediondo.
José Pimentel também incluiu outra mudança no ECA: os menores com período
de reclusão aumentado terão de cumprir o regime socioeducativo e estudar nos
centros de internação até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente,
os adolescentes só precisam concluir o ensino fundamental. Redação O POVO Online
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