As comissões de Agropecuária; de Trabalho, Administração e Serviço Público
(CTASP); de Defesa Social e de Educação aprovaram, em reunião conjunta
na tarde desta terça-feira (27/06), a criação de 805 cargos de agente
penitenciário no Estado e do Programa Avance. As duas matérias são de
autoria do Poder Executivo.
A criação dos cargos está prevista no projeto de lei nº 51/2017, oriundo
da mensagem nº 8.137/17. Os agentes penitenciários serão lotados
na Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). A proposição
foi aprovada com uma emenda aditiva do deputado Agenor Neto (PMDB),
com alteração de 20% para 5% das vagas reservadas para mulheres.
Já o Programa Avance está no projeto de lei nº 48/2017, oriundo
da mensagem 8.133/17, de autoria do Poder Executivo.
Ele institui a oferta de bolsa universitária para apoiar
jovens de baixa renda egressos das escolas públicas
da rede estadual que ingressarem em instituições de ensino superior.
Daqui a uns dias o edital de concurso público será publicado.
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