O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou três Ações Civis Públicas (ACPs), três denúncias e uma ação cautelar em Carnaubal, na região da Ibiapaba, contra gestores, ex-gestores públicos e outras duas pessoas acusadas de fraudes em licitações. Os seis documentos foram protocolados entre agosto e setembro, pelo promotor de Justiça Marcelo Cochrane Santiago Sampaio.
Todas as ações estão relacionadas a fraudes em três processos licitatórios referentes à confecção de materiais gráficos; à aquisição de gêneros alimentícios destinados às unidades de saúde e de material de limpeza para as diversas secretarias da Prefeitura de Carnaubal; e à compra de urnas funerárias relacionadas ao auxílio-mortalidade para a população de baixa renda do Município.
No dia 24 de julho deste ano, o MPCE realizou uma diligência junto à comissão de licitação da Prefeitura e, na ocasião, verificou diversas irregularidades. Entre outras coisas, foram identificadas licitações sem a devida autuação em forma de procedimento e documentos sem assinatura, muito embora algumas das licitações constassem como “finalizadas” no portal Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Para o MP, isso demonstra que os procedimentos foram realizados sem que fosse observado o rigor formal da lei. (Cearanews)
Nenhum comentário:
Postar um comentário