sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

"Péssimo Exemplo": Bilhete aéreo para mulher de deputado é inconstitucional, dizem cientistas políticos


Ao autorizar o uso de verbas públicas para a compra de passagens aéreas de cônjuges de parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), expôs negativamente o Congresso Nacional, segundo analistas políticos. Na avaliação de especialistas em Ética e Política, a conduta de parlamentares que aumentam gastos públicos, em meio a um corte de gastos federais, podem ser avaliada como antiética e antirrepublicana, além de ser questionada no Supremo Tribunal Federal. Para o professor de Ética e Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano, há uma "ilegalidade" na concessão do benefício às mulheres dos deputados – e aos maridos das deputadas. "Os benefícios à família não estão previstos na Constituição. Portanto, é bastante possível que alguém entre com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra essa medida”, disse Romano. "Quem recebe voto é o indivíduo e não sua esposa, papai ou cachorrinho. Isso é inaceitável, além de antiético e antirrepublicano. Como justificar essas prerrogativas familiares em um país com uma crise econômica como a nossa? Os deputados deveriam mostrar solidariedade ao governo e economizar, em vez de fazer esse exibicionismo de privilégios. Trata-se de mais um péssimo exemplo de nosso Legislativo, que desconhece que, na República, todos são iguais.” 
Especialista em comportamento eleitoral, o professor Leonardo Barreto, doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), explica que a medida de Cunha é um exemplo das mordomias que fazem do Legislativo brasileiro um dos mais caros do mundo. Segundo o cientista político, cada senador custa aos cofres públicos mais de 33 milhões de reais, e cada deputado, 10,2 milhões de reais. "Para fazer esse cálculo, basta dividir o orçamento pelo número de parlamentares. Daí o fato de o Congresso Nacional estar entre as instituições que detêm os piores níveis de confiança da população”, diz Barreto. “Qualitativamente, isso também é um problema, porque a percepção de custo depende do beneficio que se tem. E, no nosso caso, a população não vê isso no Congresso. Infelizmente, a tendência é que essa situação piore, prejudicando ainda mais a reputação da Casa, que já estava lá no chão."
*** Matéria completa na Revista Veja

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